A abertura de crédito suplementar ou especial depende de aut...
julgue os itens seguintes.
Art. 167. São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
Bons estudos...
Artigo 167 da Constituição Federal: São vedados: [...] V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. Seção II
DOS ORÇAMENTOS
Art. 167. São vedados:
(...)
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; Questão Certo!
Art. 167. São vedados:
(...)
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Créditos adicionais, é dividido em três:
-Créditos suplementares
-Créditos especiais
-Créditos extraordinários
Observações:
-os créditos extraordinários dispensam a autorização legislativa prévia, ao contrário dos creditos suplementares ou especiais requerem autorização legislativas.
-os créditos extraordinários não precisam demonstrar origem dos recursos. CERTO. Conforme legislação citada nos comentários acima. Definição crédito SUPLEMENTAR - destinado a reforço de dotação orçamentária. ESPECIAL - destinados a despesas para s quais não haja dotaçào orçamentária específica, ou seja, nova despesa, novo programa.
Questão Certo!
Art. 167. São vedados:
(...)
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Créditos adicionais, é dividido em três:
-Créditos suplementares
-Créditos especiais
-Créditos extraordinários
Observações:
-os créditos extraordinários dispensam a autorização legislativa prévia, ao contrário dos creditos suplementares ou especiais requerem autorização legislativas.
-os créditos extraordinários não precisam demonstrar origem dos recursos.
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Fonte: http://selderbr.blogspot.com.br/
Suplementar e Especial sim, Extraordinário não precisa de autorização parlamentar.
GABARITO CERTO
VOU DEIXAR UM QUADRO COM DUAS INFORMAÇÕES MUITO COBRADAS.ESPERO QUE AJUDE.
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA INDICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO
SUPLEMENTAR DEPENDE OBRIGATÓRIA
ESPECIAL DEPENDE OBRIGATÓRIA
EXTRAORDINÁRIO INDEPENDE FACULTATIVA
Extraordinário não precisa porque é situação de emergencia
SUPLEMENTAR E ESPECIAL --> AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINÁRIO --> ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA PELO EXECUTIVO
Art. 167, V, CF: São vedados a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Durante a execução do orçamento, é possível que ocorram situações não previstas em sua fase de elaboração. Considerando isso, estão previstos a utilização de créditos adicionais.
• Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária, são utilizados nos casos em que o crédito inicial foi insuficiente para cobrir a despesa realizada. É um crédito que promove alteração quantitativa (apenas de quantidade em programação existente). (Autorizados por lei e abertos mediante Decreto). INCORPORAM-SE AO ORÇAMENTO.
• Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. É um crédito que promove alteração qualitativa (nova programação). (Autorizados por lei e abertos mediante Decreto).
• Extraordinários: destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. (Abertos mediante Medida Provisória – MP – ou por Decreto nos entes que não possuem MP). Essa possibilidade de abrir crédito extraordinário por MP é coisa da Constituição. Lei n. 4.320/1964 falava somente em Decreto.
Acontece que a lei já serve tanto para a autorização quanto para a abertura. E, no caso da Medida Provisória, não há necessidade de pedir autorização. A MP já abre o crédito extraordinário.