A abertura de crédito suplementar ou especial depende de aut...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209534
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.
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Art 99 § 5º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais
CERTO. Ver art. 167, V, CF/88.
Art. 167. São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
Bons estudos...
Alternativa CORRETA.
Artigo 167 da Constituição Federal: São vedados: [...] V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Artigo 167 da Constituição Federal: São vedados: [...] V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Seção II
DOS ORÇAMENTOS
Art. 167. São vedados:
(...)
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
DOS ORÇAMENTOS
Art. 167. São vedados:
(...)
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
Questão Certo!
Art. 167. São vedados:
(...)
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Créditos adicionais, é dividido em três:
-Créditos suplementares
-Créditos especiais
-Créditos extraordinários
Observações:
-os créditos extraordinários dispensam a autorização legislativa prévia, ao contrário dos creditos suplementares ou especiais requerem autorização legislativas.
-os créditos extraordinários não precisam demonstrar origem dos recursos.
Art. 167. São vedados:
(...)
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Créditos adicionais, é dividido em três:
-Créditos suplementares
-Créditos especiais
-Créditos extraordinários
Observações:
-os créditos extraordinários dispensam a autorização legislativa prévia, ao contrário dos creditos suplementares ou especiais requerem autorização legislativas.
-os créditos extraordinários não precisam demonstrar origem dos recursos.
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