Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela L...

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Q1026730 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

A obrigação alimentar é exclusiva do filho com maior capacidade econômica, não podendo o idoso optar pelo prestador de alimentos

As obrigações alimentares relacionadas ao idoso são personalíssimas,não podendo ser objeto de transação

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável

Mesmo se a natureza do cargo exigir, não poderá haver fixação de limite máximo de idade para admissão em concurso público

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