O Código de Obras é o instrumento que permite à Administraçã...

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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal Posturas | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras |

Q2667198 Legislação Estadual

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apresentar um licenciamento, que é concedido mediante a expedição do Alvará de Licença.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens expressos no Alvará.

Nome do interessado, localização, aprovação sindical e prazo final da obra.

Localização, finalidade da obra, certificado do registro de imóveis, prazo de início e final da obra.

Localização, certificado do registro de imóveis, destinação, prazo de início e final da obra.

Nome do interessado, localização, comprovante da transmissão de bens imóveis, características da obra e prazo de início e final da obra.

Nome do interessado, destinação, localização, características da obra e prazo de início.

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