Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos...
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a concorrência constitui modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento, dentre outros, poderá ser:
I. Menor preço.
II. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
III. Maior retorno econômico.
Estão corretas as afirmativas: