É um órgão do Poder Judiciário o(a):

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Q2539737 Direito Constitucional
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Alternativa Correta: C - Conselho Nacional de Justiça.

Vamos analisar o enunciado: a questão pede que identifiquemos um órgão do Poder Judiciário. O tema aqui é a estrutura do Poder Judiciário, que é regido pela Constituição Federal de 1988.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro, conforme estabelecido no art. 92, inciso I-A da Constituição Federal. O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, e tem como função principal o controle administrativo e financeiro do Judiciário, além de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque o Conselho Nacional de Justiça é efetivamente um órgão do Poder Judiciário. Este conselho tem papel essencial na administração da justiça no Brasil, garantindo a transparência e eficiência dos serviços judiciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Agência de Inteligência: Não pertence ao Poder Judiciário. Este órgão está mais relacionado ao Poder Executivo, focado na segurança e informações estratégicas do país.

B - Polícia Rodoviária Federal: Também não faz parte do Judiciário. É uma instituição policial vinculada ao Poder Executivo, responsável pela fiscalização das rodovias federais.

D - Tribunal de Haia: Não é um órgão do Poder Judiciário brasileiro, mas sim uma corte internacional, que lida com questões de direito internacional.

E - Ministério de Minas e Energia: Este é um órgão do Poder Executivo, não tem relação com o Poder Judiciário. Ele é responsável pela política energética do Brasil.

Compreender a estrutura e as funções do Poder Judiciário é fundamental para resolver questões como esta. Saber identificar corretamente os órgãos de cada poder ajuda a evitar confusões e responder com confiança.

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Letra C.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;             

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;                 

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: CF/88

❤️✍

É órgão do poder judiciário, mas não exerce jurisdição

Corno

Não

Julga

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