De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,...

Vamos analisar as alternativas e encontrar a opção correta.

- alternativa A: errada. O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, previsto no art. 3º da Convenção, prevê que "toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica" e não tem relação com o enunciado da questão.

- alternativa B: errada. O direito à liberdade pessoal (art. 7º da Convenção) não trata desta questão. 

- alternativa C: certa. Veja o que prevê o art. 5º da Convenção, que trata do direito à integridade pessoal:

"Art. 5º: Direito à Integridade Pessoal
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados".

- alternativa D: errada. O art. 8º da Convenção trata das garantias judiciais, mas não diz respeito ao princípio da personalidade da pena (ou intranscendência). 

- alternativa E: errada. O art. 11 da Convenção trata da proteção da honra e da dignidade, mas não diz respeito ao tema da questão. Observe:
"1. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.
2. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, na de sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação.
3. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas".

Gabarito: a resposta é a LETRA C. 

Artigo 5º - Direito à integridade pessoal (3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente)