A atuação em situações conhecidas como falhas de mercados é ...
os itens de 62 a 65.
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A provisão de bens é geralmente justificada com base na existência de fatores anômalos ( externalidades, informação imperfeita e incerteza ) que induzem desajustamentos entre a procura e a oferta de mercado e, consequentemente, impedem a obtenção de preços de equilíbrio.
O Estado assegura diretamente a provisão com o objetivo de equalizar o acesso por toda a população a esses bens e serviços, fornecendo-os gratuitamente ou a um preço inferior ao custo de produção. Assim, a necessidade de provisão pública justifica-se pela simples razão de que o mercado não oferece a quantidade social desejável e o preço que estabelece é, por vezes, imcomportável para muitas famílias.
os conceitos :
Bens Privados :São bens que têm característica do uso ser individual, ou seja, o consumo de uma pessoa exclui o consumo da outra. Geralmente estes bens são oferecidos pela iniciativa privada. Bens públicos
São bens cujo consumo é efetuado por toda a coletividade. Não se aplica o princípio da exclusão, ou seja, não é necessário pagar para obtê-los. Além disso, eles não são rivais, isto é, o consumo de um não impede o consumo de outro. Na maioria das vezes, eles são oferecidos pelo poder público com o objetivo de satisfazer as necessidades coletivas, utilizando-se da tributação para captação de recursos para seu financiamento. Ex.: Defesa Nacional, Administração da Justiça.Mas também se incluem praias, lagos, software livres.
Bens MeritóriosSão bens que embora possam ser explorado pelo setor privado, podem e devem ser produzidos pelo setor público para evitar que a população de baixa renda seja excluída do seu consumo, também, como os bens públicos, são financiados pela tributação. A definição de bens meritórios está associada a valores históricos, culturais e políticos partilhados por determinado grupo social. Os bens meritórios são definidos por possuir importância social. Ex: educação, saúde.
ERRADA
Os bens públicos puros são de consumo indivisível e não excludente(não rival).
Bens públicos puros são oferecidos diretamente pelo Estado porque são essenciais ao bem-estar da população - ao mesmo tempo em que não são passíveis de comércio pelo mercado(são indivisíveis e não excludentes)
Os bens semipúblicos ou meritórios são oferecidos tanto pelo Estado como pelo mercado porque não possuem as características de indivisibilidade e não exclusão.
Fonte: Orçamento Público
Augostinho Paludo
Os bem públicos puros são oferecidos de forma exclusiva pelo estado.
A questão traz o serviço de saúde, que na verdade é bem meritório ou semi-publico, já que pode ser prestado também por particulares
O item está errado.
De fato a atuação sobre as falhas de mercados é uma forma clássica de intervenção da administração na economia, sendo a provisão de bens públicos puros, cujo consumo é não excludente e não rival, um exemplo desse tipo de ação.
Até aí tudo bem... no entanto, afirmar que a oferta de serviços públicos de saúde pode ser definida com caso de provisão de bens públicos está errado, pois os serviços de saúde são considerados semi-públicos (ou meritórios).
Tais bens constituem um caso intermediário entre os bens privados e públicos.
Apesar de poderem ser submetidos ao princípio da exclusão e, desta forma, serem explorados pelo setor privado, o fato de gerarem altos benefícios sociais e externalidades positivas justifica a produção total ou parcial dos bens meritórios pelo setor público.
Os principais exemplos são os serviços de saúde e educação.
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