O Estatuto da Igualdade Racial determina que sejam elaborada...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |
Q2539741
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial determina que sejam elaboradas e desenvolvidas
políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes de
comunidades:
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art. 32
O Estatuto da Igualdade Racial determina que sejam elaboradas e desenvolvidas políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes de comunidades:
E) Quilombolas.
O Estatuto da Igualdade Racial reconhece e protege as comunidades quilombolas, que são grupos étnico-raciais remanescentes de quilombos, abrangendo políticas públicas que promovem o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.
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