Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1...

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Q1693905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

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