De acordo com a Lei 11340/ 2006, conduta que configure calún...
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Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Recepcionista do CREAS |
Q2296093
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei 11340/ 2006, conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria constitui qual forma de violência contra a mulher?