Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencent...

Tema: Bens Públicos na Administração Pública

Para resolver esta questão, é essencial compreender o conceito de bens públicos. De acordo com o Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 98 a 103, os bens públicos são classificados como: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a incorreta:

A - Rios, mares, estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum.

Esta alternativa está correta. Os bens de uso comum são aqueles que podem ser utilizados por todos, sem necessidade de autorização específica, como rios e ruas.

B - O pagamento de pedágio nas estradas configura uso especial de um bem público submetido a regras específicas e com anuência estatal.

Esta alternativa está correta. O pedágio é uma forma de uso especial, pois a utilização do bem público (estrada) está sujeita a regulamentação e pagamento.

C - Um prédio público desativado é considerado um bem público de uso comum.

Esta alternativa está incorreta. Bens desativados não são de uso comum; ao contrário, são classificados como bens dominicais, que não têm uma destinação específica e podem ser alienados.

D - Bens dominicais são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terrenos da Marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos de dívida pública e outros.

Esta alternativa está correta. Bens dominicais são aqueles que o Estado possui sem uma destinação pública específica, podendo ser utilizados para gerar renda.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar a classificação dos bens públicos e a respectiva destinação de uso. A chave está em diferenciar uso comum, uso especial e dominical.

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A alternativa INCORRETA (pedida na questão) é a letra C: "Um prédio público desativado é considerado um bem público de uso comum."

O prédio público desativado é, na verdade, BEM DOMINICAL.

Desafetação: fato administrativo por meio do qual um bem utilizado em uma finalidade pública é desativado, deixando de atender a finalidade anterior e passando a não estar destinado a qualquer atividade de interesse coletivo. Os edifícios afetados a um serviço da Administração Pública são de uso especial. Se estiverem desativados, serão bens dominicais.

Fonte: PDF do estratégia