Assinale a alternativa que representa o prazo para interpos...
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Gabarito comentado
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A questão exige que você saiba o prazo de interposição de Recurso de Revista.
Vamos ver o que o artigo 893 da CLT diz:
Art. 893 CLT – Das decisões são admissíveis os seguintes recursos:
I – Embargos;
II – Recurso ordinário;
III – Recurso de revista;
IV - Agravo
A partir daí o artigo 896 da CLT explica o que é o recurso de revista, mas não informa qual é o seu prazo, ficando então, a cargo do artigo 6º da Lei 5.584/1970, que diz:
Art. 6º - Será de 8 dias o prazo para interpor e contrarrazoar qualquer recurso (CLT, art. 893).
Portanto, o prazo do recurso de revista será de 8 dias.
Gabarito da professora: Letra A
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O recurso deve ser interposto dentro do prazo previsto em lei. No caso do Recurso de Revista, esse prazo de interposição é de 8 dias úteis, contados a partir da publicação do acórdão que julgou o recurso ordinário. Esse prazo é estabelecido pelo Art. 6º da Lei nº 5.584/1970, aplicado em conjunto com o Art. 775 da CLT.
Recursos interpostos no prazo de 8 dias úteis:
· Recurso ordinário
· Recurso de revista
· Embargos de divergência
· Embargos infringentes
· Agravo de petição
· Agravo de instrumento
· Agravo interno e regimental
Recurso com prazos diferentes:
· Recurso Extraordinário para o STF: 15 dias úteis
· Embargos de declaração: 5 dias úteis
· Pedido de revisão: 48 horas
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Recurso com prazos diferentes:
· Recurso Extraordinário para o STF: 15 dias úteis
· Embargos de declaração: 5 dias úteis
· Pedido de revisão: 48 horas
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