Acerca da ação de usucapião, prevista nos artigos 941 e seg...

o instituto do usucapião, por ser modalidade de aquisição derivada da propriedade, consiste na transferência do domínio do bem àquele que preencha os requisitos exigidos pela legislação aplicável à espécie.

o provimento judicial veiculado na ação de usucapião é de natureza constitutiva, daí dizer-se que o ato de prolação da sentença confere ao vencedor da ação o título de propriedade.

os representantes judiciais das pessoas jurídicas de direito público deverão comparecer, periodicamente, às varas cíveis em que haja ações de usucapião, a fim de manifestarem seu interesse sobre os bens, tendo em vista que a legislação processual dispensa a intimação dos advogados públicos.

mesmo quando as pessoas que figurem como partes no processo da ação de usucapião forem maiores e capazes, faz-se necessária a intervenção do Ministério Público na qualidade de custos legis.

quando o bem a ser objeto da ação de usucapião for público, o prazo para sua prescrição aquisitiva contar-seá em dobro.