No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item. Os Co...

Alternativa Correta: E - errado

A questão aborda a relação entre os Conselhos Regionais de Biomedicina, o Conselho Federal de Biomedicina e outros órgãos reguladores, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É importante entender que os Conselhos Profissionais, incluindo os de Biomedicina, atuam sob o sistema de autarquia federal. Isso significa que, apesar de serem fiscalizados internamente pelo Conselho Federal de Biomedicina, eles também estão sujeitos à fiscalização de órgãos externos, como o TCU. Essa fiscalização externa é parte do controle das atividades financeiras e administrativas, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados corretamente.

Além disso, os Conselhos não estão isentos das diretrizes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF visa garantir a responsabilidade na gestão fiscal, aplicando-se a todas as entidades que fazem uso de recursos públicos. Portanto, afirmar que os Conselhos Regionais de Biomedicina não se submetem a esses limites está incorreto.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa correta é "E - errado" porque os Conselhos Regionais de Biomedicina são, de fato, fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e devem seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso garante a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Considerações Finais:

Quando estudar para concursos públicos, é crucial entender não só as funções dos Conselhos Profissionais, mas também como eles se relacionam com outros instrumentos de fiscalização e legislação nacional, garantindo o cumprimento da legalidade e da ética profissional.

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Para os não assinantes - Gab. Errado.

Pelo comentários que já vi no QC, todos os entes da administração indireta se submetem ao controle do Tcu, principalmente às autarquias.