Consideram-se como subvenções econômicas, nos termos da Lei...
Consideram-se como subvenções econômicas, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas a cobrir a diferença entre o(s)
Consideram-se como subvenções econômicas, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas a cobrir a diferença entre o(s)