O cancelamento de restos a pagar corresponde ao recebimento ...

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Q17711 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração
pública, julgue os próximos itens.
O cancelamento de restos a pagar corresponde ao recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores, os quais devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
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O tema central da questão é o cancelamento de restos a pagar, um conceito importante dentro da administração financeira e orçamentária pública. Para responder a essa questão, é necessário compreender como funcionam os restos a pagar e sua relação com as receitas e despesas orçamentárias.

Restos a pagar são despesas empenhadas (comprometidas) mas não pagas até o final do exercício financeiro. Quando ocorre o cancelamento de restos a pagar, isso significa que a obrigação de pagamento foi extinta, seja por não ter sido mais necessária ou por outros motivos administrativos, e não há mais a expectativa de um desembolso futuro.

A alternativa correta é E - errado. O erro na afirmação do enunciado está em dizer que o cancelamento de restos a pagar corresponde ao recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores. Na verdade, o cancelamento de restos a pagar não gera um ingresso de recursos. Pelo contrário, ele apenas extingue a obrigação, e o valor que não será mais pago não se transforma em receita orçamentária.

A explicação para isso é que, quando um resto a pagar é cancelado, a despesa prevista não é efetivada, mas isso não gera receita. O cancelamento é simplesmente uma correção orçamentária que ajusta as contas públicas, sem impacto sobre as receitas.

Por outro lado, se a premissa do enunciado fosse verdadeira, então teríamos que o cancelamento de obrigações geraria receitas, o que não faz sentido dentro da contabilidade pública. Portanto, a afirmação está incorreta.

Lembre-se, questões como esta exigem uma compreensão clara de termos orçamentários e contábeis. Sempre que encontrar palavras-chave como "restos a pagar", "receita" e "despesa", é importante identificar se as relações mencionadas fazem sentido dentro do contexto orçamentário público.

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QUESTÃO ERRADÍSSIMA; COM VÁRIOS ERROS.R E S T O A P A G A R --> CORRESPONDE À INSCRIÇÃO CONTÁBIL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE. OU SEJA; CONTRATAÇÃO [DESPESA] NÃO PAGA DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.LOGO: OLHA AS PEGADINHAS BOBAS.(...) "CORRESPONDE AO RECEBIMENTO" ERRADO. CORRESPONDE AO PAGAMENTO. CERTO.(...) "PROVENIENTES DE DESPESAS PAGAS EM EXERCÍCIO ANTERIORES" ERRADO. PROVENIENTE DE DESPESAS A PAGAR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. CERTO.(...) "DEVEM SER RECONHECIDOS COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA" ERRADO DEVEM SER RECONHECIDOS COMO DESPESA ORÇAMENTÁRIA. CERTO. VALE LEMBRAR QUE, ***RESTOS A PAGAR*** SEMPRE SERÁ DESPESAS E, NÃO RECEITAS. MUITO CUIDADO! DEVEMOS SER OBJETIVO E DIRETO NAS QUESTÕES DO CESPE.MM: NÃO TEMAS, CREIA SOMENTE NA IMAGEM INVISÍVEL DO DEUS VIVO, JESUS CRISTO. Lc 8:50
"O Cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária. "STN

Boa Tarde...

Restos a Pagar

Cancelamento de Restos a Pagar corresponde aos restos a pagar não pagos até 31/12 do ano subsequente ao de sua inscrição.

Sds

Victor

L 4320-Art. 69 – Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Na estrutura do balanço financeiro, as inscrições dos restos a pagar são classificadas como receitas extra-orçamentárias (contrapartida da despesa). Durante o exercício financeiro o pagamento dos restos a pagar são classificados no balanço financeiro no lado das despesas extraorçamentárias
No cancelamento de RPNP, não existe recebimento
de recursos, apenas uma variação ativa patrimonial.

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