Um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é preservar a ...

A alternativa correta para a questão é: C - certo.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda o Código de Ética da ANVISA, focando nos princípios e deveres funcionais dos servidores. A questão específica se concentra em um dos objetivos desse código, que é a preservação da imagem e reputação do servidor, em conformidade com as normas estabelecidas.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema central é a ética no serviço público, especialmente no contexto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A legislação aplicável inclui o Código de Ética da ANVISA, que estabelece diretrizes para a conduta dos servidores. Infelizmente, não há um artigo específico citado no enunciado, mas a questão reflete princípios gerais de ética pública, como os de legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade, frequentemente encontrados em legislações de ética para servidores públicos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa afirma que um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta ética deve seguir as normas do código. Isso está correto, pois códigos de ética, em geral, visam orientar os servidores para que mantenham uma conduta exemplar e ética, reforçando a confiança da sociedade na instituição e na atuação dos seus servidores.

Portanto, a preservação da imagem e reputação dos servidores está, sim, entre os objetivos de qualquer código de ética, incluindo o da ANVISA. Assim, a resposta está certa.

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CORRETO. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o Código de Ética da Agência, conforme Resolução - RDC nº 141, de 30 de maio de 2003 (revoga a RDC 133, de 15/5/02), publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2003, com a seguinte redação:
CAPITULO II
Dos Objetivos do Código de Ética
Art. 2º O Código de Ética tem por objetivo:
I - tornar claro que o exercício funcional na Anvisa pressupõe adesão a normas de conduta previstas neste Código;
II - estabelecer as regras de conduta inerentes ao vínculo funcional com a Anvisa;
III - preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta esteja de acordo com as normas estabelecidas neste Código;
IV - evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos, envolvendo interesse privado, ações filantrópicas e atribuições do servidor;
V - criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas;
VI - dar maior transparência às atividades da Anvisa.

Onde fala na constituição deste princípio da "probidade"?

Todo código de ética tem como uma de suas premissas a função da proteção da imagem dos serviços públicos e consequentemente dos seus servidores.