A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997, ...

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Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |

Q1063874 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997, apresenta como seu primeiro instrumento os Planos de Recursos Hídricos.

Dos tópicos listados a seguir, qual não é conteúdo mínimo de um Plano de Recursos Hídricos?

Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.

Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.

Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

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