Nos termos da Resolução ANP no 15/2005, a autorização para...

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Q452134

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q452134 Legislação Federal

Nos termos da Resolução ANP n^o 15/2005, a autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP é outorgada em caráter precário e será cancelada caso

esteja a atividade sendo executada em desacordo com a legislação vigente, expressamente indicada pela ANP.

se deixe de atender aos requisitos referentes às fases de habilitação.

ocorra a extinção judicial ou extrajudicial da pessoa jurídica.

não se preencham os requisitos de outorga da autorização que condicionaram a concessão dessa autorização

não se tenha iniciado o exercício da atividade de distribuição de GLP após 180 dias após a publicação da autorização

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Nos termos da Resolução ANP no 15/2005, a autorização para...

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