Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato proc...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286989
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.