Emitida a duplicata sem a correlata causa debendi e desprovi...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394812
Direito Empresarial (Comercial)
Emitida a duplicata sem a correlata causa debendi e desprovida de aceite, com transmissão por endosso translativo à Instituição Financeira que, diante da falta de pagamento, efetua o protesto e inscreve o nome do sacado
nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo inexistindo
contrato de venda mercantil ou de prestação de serviços.
Ocorrendo essa situação fática, é correto afirmar que