A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direito...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Auxiliar Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Enfermagem | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Auxiliar de CMEI | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Auxiliar de Farmácia | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Contabilidade | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Recepcionista |

Q2349887 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos e garantias que

o civilmente identificado será submetido a identificação criminal.

é possível extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

os atos processuais são públicos, não admitindo restrição.

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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