Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assin...

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Q1390211

Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA - SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |

Q1390211 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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