Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assina...

Gabarito C

Lei 8.112/90

a) Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

b) Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, SEM prejuízo da remuneração.

c) Correta

d) Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

e) Art 149.  § 2o  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau

LETRA C!

RECURSO - PODE EXISTIR AGRAVAMENTO DA PENALIDADE

REVISÃO - NÃO  PODE EXISTIR AGRAVAMENTO DA PENALIDADE

                                        "Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!" 

corrigindo o comentário da colega que deve ter se enganado quando colocou o MNEMÔNICO:

RECURSO - PODE EXISTIR AGRAVAMENTO DA PENALIDADE

REVISÃO - NÃO PODE EXISTIR AGRAVAMENTO DA PENALIDADE

Obrigada!

Alguém pode citar o Art ?

O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada, não podendo a revisão do processo, entretanto, resultar no agravamento da penalidade.