A licitação destina-se a garantir a observância do princípio...

Gabarito "E"

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.                                                      

(...)

§ 3   A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

(...)

§ 5  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:                      

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e                   

Dispositivos da Lei 8.666/93.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.666/93 (Lei das Licitações) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Correto. Inteligência do art. 3º, da Lei n. 8.666/93: Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

Correto. Inteligência do art. 3º, § 3º, da Lei n. 8.666/93: § 3   A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Correto. Inteligência do art. 3º, § 5º, I, da Lei n. 8.666/93: § 5  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: E

Gabarito: E

Essa banca é meio confusa, mas vamos lá:

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.666/93 (Lei das Licitações) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Correto. Inteligência do art. 3º, da Lei n. 8.666/93: Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

Correto. Inteligência do art. 3º, § 3º, da Lei n. 8.666/93: § 3   A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Correto. Inteligência do art. 3º, § 5º, I, da Lei n. 8.666/93: § 5  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

Portanto, todos os itens estão corretos.

TENHO TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS P/ CONCURSOS (PDF's, videoaulas, resumos...)

PRECINHO ACESSÍVEL. SÓ CHAMAR: 21974164618

JUNTOS ATÉ A POSSE!