Sobre as Regras Deontológicas contidas no Código de Ética P...

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Q753211 Ética na Administração Pública
Sobre as Regras Deontológicas contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa INCORRETA:
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É fundamental destacar que a transparência nos atos administrativos é um dos pilares para a moralidade e eficácia no serviço público, exceto em situações que envolvam segurança nacional, investigações policiais, ou quando houver um interesse superior do Estado que justifique a preservação do sigilo conforme estabelecido legalmente. A omissão de publicidade sem os devidos fundamentos legais pode caracterizar um comprometimento ético em desfavor do bem comum, e a responsabilidade recai sobre quem negar essa publicidade.

Portanto, a alternativa incorreta e que deve ser marcada como o gabarito da questão é a letra E, que sugere que a publicidade é sempre um requisito, sem mencionar as exceções previstas em lei.

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Gabarito E

CAPÍTULO I - Seção I - Das Regras Deontológicas

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Publicidade de qualquer ATO não

Não pode publicar os referentes a prejuízo para a segurança nacional

e os considerados sigilosos

Letra E de errada

Excepcionados os casos que envolvam a segurança nacional, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

não só segurança nacional, mas também investigações policiais e interesse do Estado e da AP.

 

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

 

A E está errada por estar incompleta. 

Eu marquei a letra E pois sabia do erro. Porém fiquei com dúvida na letra D em "quase sempre conduz à desordem nas relações humanas", estaria correto afirmar isso?  

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