Sobre as Regras Deontológicas contidas no Código de Ética P...
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Gabarito comentado
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É fundamental destacar que a transparência nos atos administrativos é um dos pilares para a moralidade e eficácia no serviço público, exceto em situações que envolvam segurança nacional, investigações policiais, ou quando houver um interesse superior do Estado que justifique a preservação do sigilo conforme estabelecido legalmente. A omissão de publicidade sem os devidos fundamentos legais pode caracterizar um comprometimento ético em desfavor do bem comum, e a responsabilidade recai sobre quem negar essa publicidade.
Portanto, a alternativa incorreta e que deve ser marcada como o gabarito da questão é a letra E, que sugere que a publicidade é sempre um requisito, sem mencionar as exceções previstas em lei.
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Gabarito E
CAPÍTULO I - Seção I - Das Regras Deontológicas
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Publicidade de qualquer ATO não
Não pode publicar os referentes a prejuízo para a segurança nacional
e os considerados sigilosos
Letra E de errada
Excepcionados os casos que envolvam a segurança nacional, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
não só segurança nacional, mas também investigações policiais e interesse do Estado e da AP.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
A E está errada por estar incompleta.
Eu marquei a letra E pois sabia do erro. Porém fiquei com dúvida na letra D em "quase sempre conduz à desordem nas relações humanas", estaria correto afirmar isso?
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