Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão IN...

Alternativa correta: D - Apenas II, IV, V.

O tema da questão gira em torno do entendimento sobre as regras de aceleração da promoção para servidores que fazem parte da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, após a aprovação no estágio probatório. Especificamente, busca-se conhecer os requisitos de titulação que permitem a um servidor ser promovido de forma acelerada para um nível superior dentro de sua classe.

Para resolver essa questão, é necessário conhecimento sobre a legislação que rege a carreira do magistério em instituições de ensino básico, técnico e tecnológico federais, incluindo os critérios para a promoção de classes e níveis dentro dessa carreira. Além disso, é importante entender o conceito de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que é um mecanismo de avaliação do conhecimento e experiência profissional que pode complementar a titulação formal para efeitos de promoção.

Justificativa da alternativa correta:

• O item II está incorreto porque o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) – I, não pode ser utilizado em substituição ao diploma de especialista para promoção para a classe D II.
• O item IV está incorreto porque um certificado de pós-graduação lato sensu, mesmo somado ao RSC – II, não é suficiente para a promoção para a classe D III.
• O item V está incorreto porque o título de mestre, mesmo somado ao RSC – III, não é o único critério para a promoção para a classe D III; é necessário também a apresentação de um título de doutor.

Portanto, a alternativa D é a correta, uma vez que todos os itens listados (II, IV, V) estão incorretos de acordo com as regras de promoção na carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.

Art. 15 (lei 12772/2012). Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:   (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

I - de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista; e

II - de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.

Complementando:

§ 2º A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, ÉÉÉ exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:

Em relação à promoção:

Art. 19. Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.