Assinale a proposição correta:  

d) INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Art. 5º

A) § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.         

B) § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.   

ERRO: emendas constitucionais e não leis ordinárias.    

C) XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

ERRO: dizer que em hipótese alguma

D) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;     

ERRO: são inafiançáveis e insuscetíveis e não imprescritíveis.

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

ué pra mim aqui esta escrito imprescritíveis

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Art. 5º

 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Exatamente, Wellington Alves, e é justamente esse o erro da assertiva.

o crimes hediondos e os equiparados são

1 - Crimes Inafiançáveis;

2 - Sem graça, sem induto, sem anistia;

3 - Crimes prescritíveis

OBS.: Cabe liberdade provisória!