A credencial para estacionamento nas vagas destinadas às pe...

Para resolver essa questão sobre a validade da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência, dificuldades de locomoção ou idosos, vamos analisar o tema central e as alternativas disponíveis.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre a validade e abrangência das credenciais de estacionamento emitidas para pessoas com deficiência, dificuldades de locomoção ou idosos, conforme regulamentação de trânsito.

Legislação Aplicável: A Resolução nº 304/2008 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que as credenciais de estacionamento para vagas especiais têm validade em todo o território nacional. Isso significa que, uma vez emitida, a credencial pode ser utilizada em qualquer município do Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta porque menciona que a credencial é válida em todo o território nacional e que deve ser emitida pelo órgão/entidade executivo de trânsito do município ou do estado. Esta é a forma correta, uma vez que a legislação permite que a credencial seja usada em qualquer lugar do país, desde que emitida por uma autoridade competente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Somente no município de domicílio: Esta alternativa está incorreta porque a credencial é válida em todo o território nacional, não apenas no município de emissão.

B) Somente no estado de domicílio: Também incorreta, pois a abrangência da credencial não se limita ao estado, mas sim a todo o país.

C) Somente no município de domicílio, emitida por órgão municipal ou estadual: Mais uma vez, a limitação ao município está errada. A validade é nacional.

D) Em todo o território nacional, emitida pelo município de domicílio: Apesar de correta em afirmar a validade nacional, restringe a emissão apenas ao município, quando na verdade pode ser emitida por órgãos tanto municipais quanto estaduais.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa com deficiência que mora em São Paulo e está viajando para o Rio de Janeiro. Com a credencial emitida em São Paulo, ela poderá utilizá-la para estacionar em vagas especiais também no Rio de Janeiro, porque a credencial tem validade nacional.

Dica: Ao enfrentar questões sobre legislação de trânsito, preste atenção aos detalhes sobre a abrangência e a autoridade competente para emissão, pois são pontos comuns de pegadinhas em concursos.

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Resolução do Contran 304/2008

§ 1º A credencial confeccionada no modelo proposto por esta Resolução terá validade em todo o território nacional.

§ 2º A credencial prevista neste artigo será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada.

§ 4º Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado - DETRAN

Tira casaco, coloca casaco !

Gabarito letra E

A credencial para estacionamento nas vagas destinadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção ou idosos, devidamente sinalizadas, tem validade em todo o território nacional, e somente se for emitida pelo órgão/entidade executivo de trânsito do município ou do estado.

A credencial para estacionamento nas vagas destinadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção ou idosos, devidamente sinalizadas, tem validade em todo o território nacional, e somente se for emitida pelo órgão/entidade executivo de trânsito do município ou do estado. (Letra e)