O Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil...

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Q2929664 Direito Constitucional

O Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil tem como base, o primado do trabalho e como objetivo:

Alternativas

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Para resolvermos esta questão, precisamos nos concentrar no Artigo 193 da Constituição Federal de 1988, que é parte fundamental do título que trata da Ordem Social. Esse artigo destaca-se pela sua abordagem sobre a importância do trabalho como um direito social e um dos pilares para o desenvolvimento da sociedade.

O tema central da questão é o "primado do trabalho", ou seja, a importância do trabalho na estrutura social e econômica do país. O artigo estabelece que a ordem social tem como base o trabalho e visa alcançar o bem-estar e a justiça sociais.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "bem-estar e a justiça sociais" - Esta é a alternativa correta. O Art. 193 da Constituição estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Isso está em conformidade com o texto constitucional, que busca promover uma sociedade justa e igualitária.

Alternativa B: "seguridade social e recuperação da saúde" - Esta alternativa está incorreta. Embora a seguridade social e a saúde sejam partes importantes da ordem social, o Art. 193 não se refere diretamente a esses aspectos como seus principais objetivos, mas sim ao bem-estar e à justiça sociais.

Alternativa C: "descentralização da política de saúde e atendimento integral" - Esta alternativa aborda questões mais específicas de políticas de saúde pública, que são tratadas em outras partes da Constituição, especialmente no Art. 198. O foco do Art. 193 é mais amplo e voltado para o bem-estar e a justiça sociais.

Alternativa D: "implementação de ações em saúde e participação da comunidade" - Semelhante à alternativa C, esta opção é específica demais para o contexto do Art. 193. A implementação de ações em saúde e a participação comunitária são aspectos detalhados nas políticas de saúde, mas não são o foco deste artigo.

Uma estratégia importante na interpretação de questões sobre a Constituição é identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas, bem como lembrar-se do contexto geral dos artigos mencionados. Outra dica é sempre ter em mente a estrutura da Constituição e os objetivos de cada título e artigo, o que pode ajudar a eliminar alternativas que desviam do tema central.

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