Suponha que foi mantida contra Estado Federado, perante o Tribunal Superior do
Trabalho, já em grau de recurso de revista, por decisão de mérito, condenação ao pagamento
de verbas rescisórias trabalhistas. Interposto recurso extraordinário, foi obstado seu
prosseguimento em razão do não preenchimento do requisito da impugnação específica a
todos os fundamentos do acórdão recorrido. No caso, é CORRETO afirmar que dessa última
decisão o recurso cabível é:

Question

Suponha que foi mantida contra Estado Federado, perante o Tribunal Superior do
Trabalho, já em grau de recurso de revista, por decisão de mérito, condenação ao pagamento
de verbas rescisórias trabalhistas. Interposto recurso extraordinário, foi obstado seu
prosseguimento em razão do não preenchimento do requisito da impugnação específica a
todos os fundamentos do acórdão recorrido. No caso, é CORRETO afirmar que dessa última
decisão o recurso cabível é: Alternativa A: Agravo à Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, dentro do prazo
de 16 (dezesseis) dias devido à dobra legal do prazo. Ou Alternativa B: Agravo ao Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de 20 (vinte) dias devido à dobra legal do
prazo. Ou Alternativa C: Agravo regimental ao próprio Tribunal Superior do Trabalho, dentro do prazo improrrogável de 8
(oito) dias. Ou Alternativa D: Agravo regimental ao Tribunal Superior do Trabalho, dentro do prazo de 20 (vinte) dias devido à
dobra legal do prazo. Ou Alternativa E: Agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de 16 (dezesseis) dias
devido à dobra legal do prazo.

Cristiano P · Accepted Answer

Alternativa [B] Agravo ao Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de 20 (vinte) dias devido à dobra legal do
prazo. Com base em que?

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Suponha que foi mantida contra Estado Federado, perante o Tr...

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