Para as infrações de natureza_______________ , a autoridade ...
Para as infrações de natureza_______________ , a autoridade de trânsito, nos termos do art. 267 do CTB, poderá,_______________, aplicar a Penalidade de Advertência por Escrito, na qual deverão constar os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
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Letra D
leve ou média … de ofício ou por solicitação do interessado
Assertiva d
leve ou média … de ofício ou por solicitação do interessado
"Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média,
passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses,
quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
§ 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art.
258, imposta por infração posteriormente cometida.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na
participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito."
Não entendi essa parte da questão "de ofício ou por solicitação do interessado". No artigo específico não prevê expressamente esse detalhe.
Gabarito D
Resolução 619/2016:
Art. 10 - Em se tratando de infrações de natureza leve ou média, a autoridade de trânsito, nos termos do art. 267 do CTB, poderá, de ofício ou por solicitação do interessado, aplicar a Penalidade de Advertência por Escrito, na qual deverão constar os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica.
pessoal, conforme alteração legislativa: DEVE, e não PODE.
Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
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