De acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar...

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Q1247282
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Viana - ES Prova: IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247282 Direito Civil
De acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em:
Alternativas

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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) “A prescrição ocorre em DEZ ANOS, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor" (art. 205 do CC). É o caso, por exemplo, da ação de petição de herança, em que o legislador não dispôs de prazo prescricional próprio, bem como ação de sonegados (art. 1.992 e seguintes do CC). Incorreta;

B) “A prescrição ocorre em DEZ ANOS, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor" (art. 205 do CC).  Incorreta;

C) Em harmonia com o art. 205 do CC. Correta;

 D) “A prescrição ocorre em DEZ ANOS, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor" (art. 205 do CC). Incorreta;

E)  “A prescrição ocorre em DEZ ANOS, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor" (art. 205 do CC). Incorreta.





Resposta: C 

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 Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

GABARITO LETRA C

Fundamento: Art. 205 do Código Civil

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Bons estudos!

Quando não souber/ não lembrar dos prazos de PRESCRIÇÃO, atente-se só aos principais oh:

I) Regral geral - 10 anos (se a lei não fixar prazo menor)

II) p/ haver Prestação Alimentares - 2 anos (lembre-se de "2 hamburgueres")

III) Reparação Civil, responsabilidade Extra-contratual e Enriquecimento sem causa - 3 anos (obs.:se não lembrar de nada nada mesmo na hora da prova, arrisque nos "3 anos", pois é a grande maioria deles)

IV) relativa à Tutela ("quatrutela") - 4 anos

V) relacionado a Profissionais Liberais e do vencedor para haver do vencido- 5 anos

GABARITO: C

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Artigo 205 do CC==="A prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor"

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