Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o...
Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU
O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no dia 8 de janeiro de 2018.
Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU.
Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa, Correios e Petrobras.
Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).
Entre os atos relacionados à corrupção, a CGU aponta uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos do local de trabalho em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa (ato de agente público contra a Administração Pública) e lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional.
Internet: <https://g1.globo.com/>
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
O Código de Ética tem a finalidade de orientar a conduta
dos agentes públicos, dentro do que eticamente se
espera da Administração Pública, com o objetivo de
compeli-los a privarem-se de práticas que não sejam
moralmente aceitáveis.
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Gabarito Comentado:
A alternativa correta é: C - Certo
O tema central da questão é a orientação ética dos servidores públicos e como o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994, direciona essa conduta. Esse código tem como propósito guiar os agentes públicos para que mantenham um comportamento alinhado aos princípios éticos esperados na Administração Pública.
Para resolver esta questão, é necessário compreender que o Código de Ética serve como uma ferramenta normativa que busca assegurar que os servidores públicos ajam de maneira ética e moralmente aceitável, evitando práticas que possam comprometer a integridade da função pública.
Justificativa:
A alternativa C - Certo é correta porque descreve com precisão o propósito do Código de Ética, que é orientar e compeli-los a evitar práticas moralmente inaceitáveis. O código atua como um guia de conduta para assegurar que os servidores públicos desempenhem suas funções com integridade e responsabilidade.
Por que a alternativa E - Errado está incorreta: A alternativa não se aplica à questão pois qualquer afirmação que contradiga o papel do Código de Ética como um orientador de conduta para a moralidade e correção no serviço público está em desacordo com os objetivos estabelecidos pelo decreto.
Essencialmente, devemos lembrar que o objetivo principal do Código de Ética é promover a confiança da sociedade na Administração Pública, garantindo que os servidores mantenham padrões elevados de integridade.
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com·pe·lir - Conjugar
(latim compello, -ere, empurrar)
verbo transitivo
1. Obrigar, forçar, constranger (a fazer alguma coisa).
2. [Direito] Usar de compulsória.
3. Obrigar pela força da lei, por autoridade superior.
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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gabarito CERTO
Gabarito: Certo
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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