Quanto aos princípios relativos ao Ministério Público, assi...

CORRETA: A

De acordo com o princípio da indivisibilidade, os membros do MP podem se substituir uns aos outros, sem qualquer impedimento.

GABARITO: A

a) CORRETA. A indivisibilidade do MP Žum princ’ípio que deriva do princ’ípio da unidade do MP, e permite que os membros do MP, integrantes da mesma carreira, se substituam uns pelos outros, sem que haja prejuízo à atuaçã‹o do MP, exatamente pelo fato de que a vontade externada n‹ão é a vontade do promotor, mas a vontade do MP, enquanto institui‹ção.

b) ERRADA: A afirmativa inverte os conceitos, pois a independência funcional se refere exatamente aos aspectos jur’ídicos relativos à atividade funcional do membro do MP, n‹ão àˆs questões administrativas, onde não há essa independência, mas sim hierarquia.

c) ERRADA: A afirmativa até que começa bem, afirmando que os membros do MP integram um só órgão, mas erra ao afirmar que estão sob a direção do Conselho Nacional do MP. O Conselho Nacional do MP é órgão administrativo do MP, e de caráter nacional, ou seja, supervisiona (como uma corregedoria) a atuação dos membros de todos os MPs. Na verdade, pelo princípio da Unidade, embora os membros do MP representem uma só instituição, eles são chefiados pelo respectivo Procurador-Geral. (O PGJ no caso dos MPs dos estados, o PGR no caso do MPF, o PGT no caso do MPT, etc.).

d) ERRADA: O princípio do promotor natural não está expresso na CF, mas foi reconhecido pelo STF como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa.

e) ERRADA: O princípio da independência funcional possui índole constitucional, não podendo o PGJ, ou qualquer outro chefe de MP, reduzí-lo ou suprimí-lo, pois isto seria flagrantemente inconstitucional.
 

Fonte: prof. Renan Araújo (EC)

HAIL!