Quanto aos princípios relativos ao Ministério Público, assi...

Vamos analisar a questão sobre os princípios relativos ao Ministério Público e identificar a alternativa correta. O foco principal é entender conceitos como indivisibilidade, independência funcional, e unidade no contexto do Ministério Público.

Primeiro, é importante destacar que o Ministério Público é uma instituição de extrema relevância no sistema jurídico brasileiro, e seus princípios fundamentais garantem a autonomia e a eficácia de suas funções. Vamos detalhar cada princípio abordado nas alternativas.

Alternativa A: Correta

A alternativa A está correta porque o princípio da indivisibilidade realmente significa que os integrantes da carreira do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros, desde que pertençam à mesma carreira, conforme as prescrições legais. Isso significa que o Ministério Público atua como um corpo único, independente da pessoa do promotor ou procurador, garantindo a continuidade das ações. Um exemplo prático seria a substituição de um promotor de justiça em um processo sem que isso afete a atuação do Ministério Público.

Alternativa B: Incorreta

O princípio da independência funcional refere-se sim à autonomia do membro do Ministério Público ao desempenhar suas funções, mas isso inclui tanto os aspectos administrativos quanto as questões jurídicas. Portanto, a afirmação de que não está relacionado a questões jurídicas é incorreta. Este princípio assegura que o promotor ou procurador atue sem interferências externas em suas funções processuais.

Alternativa C: Incorreta

O princípio da unidade realmente indica que os membros do Ministério Público integram um só órgão, mas não sob a direção do Conselho Nacional do Ministério Público. Na verdade, essa unidade está sob a direção do Procurador-Geral. O Conselho Nacional tem funções de controle, mas não de direção do órgão como um todo.

Alternativa D: Incorreta

A doutrina do promotor natural não é uma dedução do princípio da unidade. Na verdade, ela está mais relacionada com a garantia de que cada caso será conduzido por um promotor designado pelas normas legais, evitando designações arbitrárias. Esse conceito visa proteger a imparcialidade e a autonomia dos membros do Ministério Público ao atuar em casos específicos.

Alternativa E: Incorreta

O princípio da independência funcional é uma das garantias constitucionais dos membros do Ministério Público e não pode ser suprimido por decisões do Procurador-Geral. Essa independência é essencial para a atuação livre e responsável dos promotores e procuradores.

Compreender esses princípios é vital para entender o funcionamento e a independência do Ministério Público no Brasil. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CORRETA: A

De acordo com o princípio da indivisibilidade, os membros do MP podem se substituir uns aos outros, sem qualquer impedimento.

GABARITO: A

a) CORRETA. A indivisibilidade do MP Žum princ’ípio que deriva do princ’ípio da unidade do MP, e permite que os membros do MP, integrantes da mesma carreira, se substituam uns pelos outros, sem que haja prejuízo à atuaçã‹o do MP, exatamente pelo fato de que a vontade externada n‹ão é a vontade do promotor, mas a vontade do MP, enquanto institui‹ção.

b) ERRADA: A afirmativa inverte os conceitos, pois a independência funcional se refere exatamente aos aspectos jur’ídicos relativos à atividade funcional do membro do MP, n‹ão àˆs questões administrativas, onde não há essa independência, mas sim hierarquia.

c) ERRADA: A afirmativa até que começa bem, afirmando que os membros do MP integram um só órgão, mas erra ao afirmar que estão sob a direção do Conselho Nacional do MP. O Conselho Nacional do MP é órgão administrativo do MP, e de caráter nacional, ou seja, supervisiona (como uma corregedoria) a atuação dos membros de todos os MPs. Na verdade, pelo princípio da Unidade, embora os membros do MP representem uma só instituição, eles são chefiados pelo respectivo Procurador-Geral. (O PGJ no caso dos MPs dos estados, o PGR no caso do MPF, o PGT no caso do MPT, etc.).

d) ERRADA: O princípio do promotor natural não está expresso na CF, mas foi reconhecido pelo STF como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa.

e) ERRADA: O princípio da independência funcional possui índole constitucional, não podendo o PGJ, ou qualquer outro chefe de MP, reduzí-lo ou suprimí-lo, pois isto seria flagrantemente inconstitucional.
 

Fonte: prof. Renan Araújo (EC)

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