Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natu...

Com base no mesmo assunto

Q231830

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 4 |

Q231830 Direito Tributário

Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviço advocatício com valor de R$ 1.500,00 por ano. A fixação do ISSQN, nestes termos, é inconstitucional por violar o princípio da

anterioridade.

capacidade contributiva.

irretroatividade da lei tributária.

legalidade.

uniformidade geográfica.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Um dos princípios tributários que limita o poder de tributar é aquele que proíbe a ação estatal de utilizar-se do tributo, retirando a totalidade...
Não constitui princípio constitucional tributário o
O senhor X celebrou, em 14/8/2013, com o senhor Y, contrato de compra e venda de propriedade rural devidamente registrado no cartório próprio,...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.O aumento instituído pelo município pode ter eficácia em 90 (noventa) dias se relativo ao IPI,...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios _______________ I. estabelecer diferença tributária entre bens de...

Provas relacionadas

FCC - 2011 - Prefeitura de São Paulo - SP - Professor - Educação Física - Ensino Fundamental II e Médio
FCC - 2011 - Prefeitura de São Paulo - SP - Professor - História - Ensino Fundamental II e Médio
FCC - 2011 - Prefeitura de São Paulo - SP - Professor - Geografia - Ensino Fundamental II e Médio
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natu...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas