Com a promulgação da Lei N° 13.005/2014, foi aprovado o Plan...

Alternativa correta: A - Somente os itens I, IV e VI estão corretos.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política de estado que norteia e define diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira por um período de dez anos. Analisar suas metas nos ajuda a compreender as prioridades e os focos da ação governamental na área de educação. Para responder corretamente a essa questão, é necessário conhecer o conteúdo do PNE e interpretar as metas propostas.

A meta I visa universalizar o ensino fundamental para a população de 6 a 14 anos e garantir a conclusão na idade recomendada, ou seja, espera-se que as crianças entrem na escola aos seis anos e finalizem aos 14 anos. A meta IV tem o objetivo de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas, melhorando o fluxo escolar e a aprendizagem, com foco nas médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Já a meta VI almeja elevação das taxas de alfabetização para pessoas com 15 anos ou mais e a erradicação do analfabetismo absoluto até o final do PNE.

Ao analisar os itens da questão, verificamos que:

• O item I está correto e está alinhado com as metas do PNE de universalizar o ensino fundamental e garantir a conclusão na idade certa.
• O item IV está correto ao destacar o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, e atingir as médias do Ideb.
• O item VI está correto ao abordar o aumento da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais e a redução do analfabetismo funcional.

Os itens II, III e V, embora relacionados a metas importantes do PNE, contêm imprecisões ou informações que não estão de acordo com o que foi estipulado pelo plano:

• O item II menciona que o atendimento educacional especializado deve ser preferencialmente numa rede de ensino própria, o que não é um requisito do PNE, pois ele defende a inclusão desses alunos na rede regular de ensino.
• O item III contém um equívoco ao afirmar que a alfabetização deve ocorrer até o final do terceiro ano do ensino fundamental, quando na verdade a meta é alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o final do terceiro ano do ensino fundamental.
• O item V inclui uma meta específica de escolaridade média para certos grupos populacionais, porém, o PNE estabelece a elevação da escolaridade média da população de forma mais ampla.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois apenas os itens I, IV e VI estão de acordo com as metas estipuladas no Plano Nacional de Educação.

São 20 Metas:

Meta 1

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Meta 4

Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Meta 7

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb :

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)

Meta 9

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.

Meta 11

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.

Meta 12

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores.

Meta 14

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.

Meta 16

Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.

Meta 17

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Meta 18

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19

Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

Meta 20

Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.

A

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.



IV. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb mencionadas no PNE.

VI. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.