Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o it...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Na condição de direitos de defesa, os direitos
fundamentais asseguram a esfera de liberdade
individual contra interferências ilegítimas do Poder
Público, salvo se estas forem provenientes do Poder
Judiciário.
“enquanto direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, provenham elas do Executivo, do Legislativo, ou do Judiciário. Se o Estado viola esse princípio, então dispõe o indivíduo da correspondente pretensão que pode consistir (…)”. (MENDES, 1999. p.37).
https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/o-estado-democratico-de-direito-e-a-garantia-dos-direitos-fundamentais-individuais-um-repensar-do-modelo-de-formacao-politica/
Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se estas forem provenientes do Poder Judiciário.
Resposta: Errada
Rapaz, em 2023 está difícil marcar essa questão como incorreta.
my littly pony :A amizade é magica
Conheça nossos planos