Assinale a alternativa correta:  

Tema Jurídico Abordado: O tema central desta questão é a inexigibilidade de interpelação nas cláusulas resolutivas expressas em contratos. Este assunto é regido pelo Código Civil Brasileiro.

Legislação Aplicável: O artigo 474 do Código Civil estabelece que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, ou seja, sem a necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, salvo se houver disposição em contrário no contrato.

Explicação do Tema: Nos contratos, a cláusula resolutiva expressa é uma previsão que permite a rescisão do contrato automaticamente, caso uma das partes não cumpra com suas obrigações. Isso é importante para dar agilidade e segurança às relações contratuais, evitando a necessidade de ações judiciais para resolução do contrato.

Exemplo Prático: Imagine um contrato de venda de bens onde está estipulado que, se o comprador não pagar até a data acordada, o contrato será automaticamente resolvido. Neste caso, a parte prejudicada não precisa notificar judicialmente a outra parte para rescindir o contrato. A cláusula resolutiva expressa já opera de pleno direito.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D: "Ressalvadas as exceções legais, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, sem necessidade de interpelação, protesto ou notificação." Esta alternativa está correta porque reflete exatamente o que prevê o artigo 474 do Código Civil, que dispensa a interpelação quando há cláusula resolutiva expressa.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Os contratos instantâneos não diferidos podem ser anulados em caso de onerosidade excessiva superveniente." Esta afirmação está incorreta. A anulação por onerosidade excessiva aplica-se a contratos de execução continuada ou diferida, conforme o artigo 478 do Código Civil. Contratos instantâneos, por sua natureza, são executados imediatamente e não se enquadram nesta situação.

Alternativa B: "O contrato preliminar deve observar a mesma forma do contrato principal, sob pena de nulidade." Esta afirmação é incorreta. O contrato preliminar, segundo o artigo 462 do Código Civil, deve ter os requisitos do contrato principal, mas não precisa seguir a mesma forma, exceto quando a forma for elemento essencial do contrato definitivo.

Alternativa C: "A cessão de contrato, regulada pelo Código Civil, é possível apenas em negócios jurídicos bilaterais simples, mas não nos sinalagmáticos." Esta afirmação está errada. A cessão de contratos é permitida em contratos sinalagmáticos, desde que haja anuência do cedido, conforme disposto no artigo 286 do Código Civil.

Estratégia para Resolver Questões: Ao analisar questões de direito contratual, sempre busque identificar os conceitos centrais como 'cláusula resolutiva', 'onerosidade excessiva', e 'cessão de contrato'. Verifique se a alternativa está alinhada com os artigos do Código Civil e se há exceções ou condições específicas mencionadas.

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Gab: D

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

A - Errada. 

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

B - Errado.

Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. 

C - Errado.

Não achei o fundamento.

D - Correta. 

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.