São direitos básicos do Consumidor, previstos no Código de D...

Questões de assuntos semelhantes

• O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente,...
• Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre a qualidade de produtos e serviços, a prevenção e a reparação de danos, a...
• São determinações do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, exceto:
• Nos termos das normas jurídicas de ordem pública, considere as seguintes proposiçõesI. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que...
• O fabricante do aparelho de som deve responder pelos danos causados à consumidora independentemente da existência de culpa.