Assinale abaixo o que NÃO é da competência privativa do Pre...

 Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

Competência exclusiva do CN

Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

B

Questão referente ao Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

A) Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

B) Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

C) Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

D) Decretar e executar a intervenção federal.

X - decretar e executar a intervenção federal;

E) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

Artigo 49 da CF==="É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XVI- autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais"

São competências privativas do Pr: (84)

A) I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

B) CN.

C) II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

D) X - decretar e executar a intervenção federal;

E) VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;