Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que

Com base no mesmo assunto

Q53489

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Técnico Administrativo |

Q53489 Direito Administrativo

Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que

o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.

a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.

as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.

as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.

os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.

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