Segundo preceitua o artigo 4° da Lei n° 10.257/01, ao tratar...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1310088 Direito Urbanístico
Segundo preceitua o artigo 4° da Lei n° 10.257/01, ao tratar de Política Urbana, “Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos”,
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gab.A

Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

(perceba que nesse instrumento não cita plano municipal, isto porque na lista de instrumentos de planejamento municipal já existe um item chamado planos de desenvolvimento econômico e social; e outro item chamado disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; acredito que seja por isso de não estar presente "planos municipais" no instrumento "I", já que não há necessidade de se falar duas vezes sobre a mesma coisa.

~

Art. 4 Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

~

II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

~

III – planejamento municipal, em especial:(...)

b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

h) planos de desenvolvimento econômico e social

~

IV – institutos tributários e financeiros: (...)

~

V – institutos jurídicos e políticos:(...)

~

VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo