Em caso de consulta, o Tribunal Regional Eleitoral do Espíri...

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Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249665 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em caso de consulta, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo:

somente conhecerá da consulta se sobre matéria de sua competência e se a consulta for feita por autoridade pública ou órgão de direção nacional ou regional de partido.

conhecerá da consulta independentemente do seu autor, em matéria de sua competência, em face do respeito ao princípio constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário.

não conhecerá da consulta porque não cabe ação ou consulta contra lei em tese.

não conhecerá da consulta em caso de matéria que não seja da sua competência, remetendo os autos para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

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órgão de direção nacional pode consultar junto ao TSE, por isso, quem pode mais, pode menos

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