Com relação aos instrumentos de Políticas Públicas Ambienta...
Gabarito comentado
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A alternativa D é a correta. Vamos entender o porquê:
Os instrumentos de Políticas Públicas Ambientais são ferramentas essenciais para a gestão ambiental. Eles podem ser normativos, econômicos, de planejamento ou de controle e fiscalização. O entendimento dessas ferramentas é crucial para responder a questão.
Vamos analisar cada alternativa para compreendê-las melhor:
A - A afirmativa está incorreta. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) são, na verdade, complementares. O EIA é o estudo técnico detalhado, enquanto o RIMA é o documento que apresenta os resultados do EIA de forma acessível ao público. Eles estão diretamente relacionados e são usados em conjunto, não de forma independente.
B - Esta alternativa também está incorreta. O Brasil possui diversas iniciativas para educação ambiental e zoneamento ambiental. A Política Nacional de Educação Ambiental e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) são exemplos claros de que tais iniciativas existem e estão em implementação.
C - A afirmativa está incorreta. Acordos voluntários e iniciativas empresariais de autorregulação podem ser bastante efetivos, especialmente quando incentivam a adoção de melhores práticas ambientais. Eles podem servir como complementos importantes às regulamentações governamentais, estabelecendo padrões de desempenho e promovendo a transparência.
D - Correta. O princípio do "poluidor-pagador" é amplamente adotado em políticas ambientais ao redor do mundo, incluindo no Brasil. Este princípio estipula que quem polui deve arcar com os custos da poluição gerada, funcionando como um instrumento econômico que incentiva a redução da poluição e a adoção de práticas mais sustentáveis. É um mecanismo de controle fiscal que visa internalizar os custos ambientais das atividades econômicas.
E - A afirmativa está incorreta. Instrumentos de políticas públicas ambientais não devem focar apenas na ação corretiva. Eles devem incluir também ações preventivas e de planejamento para evitar danos ambientais antes que ocorram. A ação corretiva é apenas uma das facetas da gestão ambiental eficiente.
Conclusão: A alternativa D está correta porque o princípio do "poluidor-pagador" é um importante instrumento de controle fiscal que visa garantir que os responsáveis pelos danos ambientais arquem com os custos de suas ações, promovendo a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.
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Comentários
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A) O RIMA reflete as conclusoes do EIA
B) Existem iniciativas, inclusiva na propria Magna Carta esta disposto que o tema deve ser tratado nas varias areas do ensino
C)De certo modo, qualquer instrumento que colabore no equilibrio ecologico, sera efetivo
D)CORRETA
E ) Os instrumentos de políticas públicas devem estar focados principalmente na ação PREVENTIVA, de modo a evitar danos ambientais e suas consequências.
?????
O princípio do "poluidor-pagador" é um instrumento? Me surgiu essa dúvida
Princípio do poluidor-pagador é instrumento de CONTROLE FISCAL?
poluidor-pagador é um princípio expresso da Política Nacional de Resíduos Sólidos ( de 2010)
Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I - a prevenção e a precaução;
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; (....)
E sim, serve de controle fiscal, já que prevê o pagamento fiscal pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante.
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