Acerca da elaboração e apresentação das demonstrações contá...

O balanço orçamentário evidenciará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentárias, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que devem ser transferidos ao próximo exercício.

A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultantes exclusivamente da execução orçamentária, bem como indicará o resultado patrimonial do exercício.

Os débitos e créditos que compõem os elementos patrimoniais serão avaliados a valor nominal e quando ocorrer em moeda estrangeira será feita a conversão, à taxa de câmbio vigente na data que originou a operação.

O passivo permanente, que faz parte do balanço patrimonial, apresentará as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Os bens de almoxarifado serão evidenciados pelo valor de reposição dos mesmos na data do encerramento do exercício.