O artigo 1° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civ...
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Diz o art. 1º do CPC:
art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado com base na Constituição e nas normas do próprio CPC.
Cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Não reproduz a literalidade do art. 1º do CPC.
LETRA B- CORRETA. Reproduz exatamente o art. 1º do CPC.
LETRA C- INCORRETA. Não reproduz a literalidade do art. 1º do CPC.
LETRA D- INCORRETA. Não reproduz a literalidade do art. 1º do CPC.
LETRA E- INCORRETA. Não reproduz a literalidade do art. 1º do CPC.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Comentários
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Gabarito: B
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Affyyy...que questão péssima! Não explorou o fundamental deste artigo 1º que é a leitura no novo CPC através das normas constitucionais (neoconstitucionalismo), preferindo fazer joguinho com as palavras "ordenado, disciplinado, interpretado, instruído e organizado"...eu heinnn, nahh!
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O Código de Processo Civil/2015 inicia o seu texto com Normas Fundamentais – um título único.
CPC, Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Normal fundamental – estrutura o modelo do processo civil no Brasil. Norte para a compreensão de todas as demais normais jurídicas processuais civis.
Essas normas processais podem ser princípios ou regras.
Uma parte dessas normas fundamentais decorre diretamente da Constituição Federal.
Movimento contemporâneo de Constitucionalização do Direito.
Fórum Permanente de Processualistas Civis – doutrina sobre o tema. Enunciado n.º 370: “Norma processual fundamental pode ser regra ou princípio”.
Vi aqui no QC questão idêntica de outro certame, expresso a mesma irresignação com a banca que formulou tal assertiva. Com tanta matéria útil em diversos artigos ou mesmo como apontado sobre a interpretação do art. 1º, o responsável apenas preferiu fazer joguinho de palavras.
Errei tantas vezes essas questão, até achar um macete de um colega do QC pra gravar a ordem dessas bendita palavras:
PROCESSO ODIN
ORDENADO
DISCIPLINADO E
INTERPRETADO
Gabarito:"B"
ODIN
CPC, art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
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