O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais per...

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Q1154602
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito | CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis |
Q1154602 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:
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