No que se refere ao processo administrativo disciplinar, ju...
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Processo administrativo-disciplinar é o instrumento
formal por meio do qual a Administração apura a
existência de infrações praticadas por seus servidores e,
se for o caso, sugere ao Poder Judiciário a aplicação das
sanções adequadas.
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Gabarito comentado
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As sanções administrativas aplicáveis a infrações disciplinares mediante processso administrativo disciplinar podem ser aplicadas diretamente pela administração pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Logo, é incorreta a afirmativa da questão.
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Comentários
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Errado. Embora seja possível submeter eventuais ilicitudes à analise do Poder Judiciário, é cediço que a própria administração pública deve aplicar penalidades aos seus administrados quando caracterizado infração (poder disciplinar).
O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração
Acho que o erro encontra-se na palavra "SUGERE" ao Poder Judiciário
Acho que o erro encontra-se na palavra "SUGERE" ao Poder Judiciário
A sanção administrativa eh aplicada pelo próprio órgão administrativo...
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