O servidor da ANVISA deve abster-se, de forma absoluta, de e...

Vamos analisar a questão que trata dos princípios éticos que devem orientar a conduta dos servidores da ANVISA, destacando o Código de Ética da agência.

Alternativa correta: C - certo

O tema central da questão é a importância de os servidores públicos agirem sempre em conformidade com o interesse público, mesmo quando estão observando as formalidades legais. Isso está diretamente relacionado aos princípios da administração pública, que estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, principalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade.

De acordo com o Código de Ética da ANVISA, os servidores devem abster-se de exercer suas funções com fins diversos do interesse público. Isso significa que a atuação dos servidores deve ser orientada exclusivamente para o bem comum, sem qualquer desvio para atender interesses particulares ou de terceiros.

Essa questão reforça o conceito de que, mesmo que um servidor esteja cumprindo com os requisitos legais e não infrinja nenhuma norma, ainda assim ele não pode usar seu cargo para finalidades que não sejam de interesse público. Essa conduta é essencial para manter a confiança da sociedade nos órgãos públicos e garantir a integridade das ações governamentais.

Conclusão: A alternativa "C - certo" está correta porque reflete fielmente o dever dos servidores da ANVISA de atuarem sempre em prol do interesse público, conforme orientações do Código de Ética da agência, alinhando-se aos princípios constitucionais mencionados.

'Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Falou em finalidade estranha ao interesse público, o servidor deve sempre se abster.

Gab. C. Até porque nem tudo o que é legal é moral.

Ora se é estranho à finalidade do interesse público, aí, já existe um desvio.